A novidade foi determinada pela Resolução CD/FNDE Nº 005/2020, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em maio deste ano. O artigo 11 do normativo estabelece que os recursos orçamentários não executados até 15 de dezembro, ou seja, que não foram transferidos a entes federativos por conta de alguma suspensão nos repasses, deverão ser redistribuídos para os demais beneficiários do programa.

Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Essas são algumas mudanças que serão implementadas no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a valer a partir de 2021.

As eleições municipais de 2020 foram marcadas por um contexto nunca enfrentado, a pandemia do novo coronavírus e todos os desafios agregados. Os novos prefeitos tomaram posse na última sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Já a partir do primeiro dia útil de 2021, os prefeitos e as equipes de dirigentes têm o desafio de assumir novas atribuições e dar continuidade aos projetos em andamento. Para apoiá-los nesta tarefa, a Undime lança um conjunto de materiais – edição 2021- com a tônica de orientar o desenvolvimento de políticas educacionais com qualidade e eficiência.

A juíza de Direito, Aline Aparecida de Miranda, da 3ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, manteve decisão que negou pedido de sindicatos de professores para que seja suspensa a volta de atividades presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado.

Plano de Segurança Sanitária - Eleições 2020 foi divulgado nesta terça-feira, 8 de setembro. O plano define as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da Covid-19, para reduzir os riscos de transmissão da doença.