No último dia 21 de junho de 2017, o sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados, Dr. José Silvio Graboski de Oliveira, especialista em Direito Educacional e Consultor Jurídico da UNDIME-SP, ministrou o Seminário Jurídico Educacional na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo.
Sob o tema: “Noções Básicas sobre Orçamento Público”, o evento foi direcionado aos Dirigentes Municipais de Educação, contando com a participação de mais de 200 pessoas entre Dirigentes e Técnicos Educacionais.
Durante o Seminário, o Dr. Silvio discorreu sobre o Financiamento da Educação (Recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, FUNDEB, Recursos próprios e Recurso adicional: Salário Educação).
Além disso, abordou outras temáticas como o Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O evento contou também com a participação do Dirigente de Educação de Porto Feliz (SP) e Secretário de Assuntos Jurídicos, da Diretoria Executiva da UNDIME-SP, Celso Fernando Iversen.
