Cursos
Fique atento aos nossos cursos!
É com grande satisfação que apresentamos nosso curso de DIREITO EDUCACIONAL.
INFORMAÇÕES GERAIS
- Curso a distância;
- Coordenador Geral do curso: Dr. José Silvio Graboski de Oliveira;
- Professora Tutora: Dra. Sarita da Matta Dias Peres
- Datas de Início:
Turma 06: 26/02/2018 (duração 5 semanas)
- Carga Horária: 40 horas.
O CURSO INCLUI
- Material didático completo;
- Fóruns;
- Orientações e esclarecimento de dúvidas;
- Certificado de 40 horas.
PROGRAMAÇÃO
1 - Noções Preliminares de Direito
- Institucional
- Objetivos do Curso
- Direito Educacional
- O que é Direito?
- Direito Objetivo e Direito Subjetivo
- Direito Constitucional Educacional
- Educação: Dever do Estado e da Família previsto na CF/88
- Princípios e objetivos constitucionais que norteiam a educação
2 - A atuação dos Municípios na área da educação
- Composição da Educação Escolar
- Âmbito de atuação prioritária dos Municípios na área da educação
- Legislação vigente sobre o tema
- Aplicação dos recursos financeiros vinculados à área da educação
- Ampliação do ensino obrigatório: dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos
- Prazo para implantação do ensino obrigatório
- Atendimento às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos em idade de creche: obrigatoriedade ou ato discricionário do Poder Público?
- Educação Infantil e Ensino Fundamental: idade de corte para as matrículas.
3 - Sanções aplicáveis aos agentes públicos pelo não-oferecimento adequado dos serviços educacionais ou sua oferta irregular
- Legitimados à propositura das ações judiciais junto ao Poder Judiciário visando à proteção dos direitos de crianças e adolescentes
- Fiscalização e controle dos recursos financeiros vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino
- Sanções para os Estados e Municípios
- Sanções para o Chefe do Poder Executivo
4 - A educação básica e seus profissionais
- Quem são os profissionais da educação escolar básica: a lição da LDB
- Planos de Carreira do Magistério: valorização profissional.
INSCRIÇÕES/ INVESTIMENTO
Prazos/Valores |
Até 09/02/2018 |
10/02/2018 a 20/02/2018 |
Valor Unitário |
Modalidades |
10% |
5% |
(Sem desconto) |
Individual (valor por pessoa) |
R$ 441,00 |
R$465,50 |
R$ 490,00 |
Grupo de 2 a 5 pessoas (valor por pessoa) |
R$ 396,00 |
R$ 418,00 |
R$440,00 |
Grupo acima de 5 pessoas (valor por pessoa) |
R$ 351,00 |
R$ 370,00 |
R$ 390,00 |
À vista ou 3x no cartão
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Código: DIREITO10
Valor total: R$ 441,00
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Valor total: R$465,50
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