Inep e Unicef assinam cooperação técnica para uso dos dados do Censo Escolar no enfrentamento da exclusão e melhoria da qualidade da educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) oficializaram uma cooperação técnica para uso de dados educacionais do Censo Escolar. O Inep e o Unicef se comprometeram a desenvolver ações conjuntas para o uso dos dados do levantamento estatístico para a realização de estudos, compartilhamento de resultados e planejamento de ações conjuntas para o enfrentamento à exclusão escolar e para a melhoria da qualidade da educação brasileira.

O memorando de entendimento foi assinado nesta terça-feira, 6 de fevereiro, na sede do Inep, em Brasília (DF), pela presidente da autarquia, Maria Inês Fini, e pela representante legal do Unicef no Brasil, Florence Georgina Michaela. A vigência da cooperação vai até 31 de dezembro de 2021.

A cooperação é motivada pela Lei de Diretrizes e Bases, que define que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Também foram consideradas as metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação, nas quais se estabelecem estratégias para a promoção de busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

A cooperação técnica prevê que o Inep disponibilize aos municípios e estados brasileiros, no Sistema Educacenso, dados sobre estudantes que não foram localizados na edição mais recente do Censo Escolar, mas que estavam matriculados no ano anterior. A autarquia também deverá participar de reuniões com as áreas técnicas do Unicef em assuntos de interesse comum; além de oferecer treinamento a membro indicado da equipe de Monitoramento e Avaliação do Unicef para o uso dos microdados do Censo Escolar.

O Unicef será responsável por definir, em conjunto com o Inep, as ações a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação; e por incentivar municípios e estados parceiros do a fazer uso dos dados de estudantes que não foram localizados na edição mais recente do Censo Escolar, mas que estavam matriculados no anterior para a realização de ações de busca ativa escolar. Tanto o Inep quanto o Unicef deverão acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações implementadas, propondo aperfeiçoamentos.

 

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