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TCU suspende uso de verbas de precatórios do Fundef

O TCU suspendeu cautelarmente o uso de verbas de precatórios do Fundef. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

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DADOS DO CENSO ESCOLAR: Ensino Médio brasileiro tem média de 30 alunos por sala

Em 2017, a média de alunos por turma foi de 30,4 no Ensino Médio; de 23, no Ensino Fundamental; e de 16,3, na Educação Infantil. As turmas da rede pública são maiores que as da rede privada para todas as etapas de ensino. Os dados são do Indicador Educacional “Média de Alunos por Turma”, derivado do Censo Escolar 2017, um dos oito divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira, 2 de julho.

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Aberto novo sistema para solicitar livros didáticos do acervo do FNDE

Escolas públicas interessadas em livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que já estejam fora do ciclo de atendimento têm agora uma nova sistemática para fazer o pedido. Agora, as unidades de ensino podem requerer os títulos da reserva técnica diretamente no Sistema PDDE Interativo, por meio da ferramenta Doação.

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FNDE repassa R$ 447 milhões para alimentação e transporte escolar

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos referentes à quinta parcela de 2018 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 447,9 milhões aos entes federativos ao longo desta semana.

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Repasse extra do 1% do FPM será creditado na próxima segunda-feira

Municípios de todo Brasil vão receber até as 18h desta segunda-feira, 09 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão creditados mais de R$ 4 bilhões (R$ 4.051.894.497,73) decorrentes da Emenda Constitucional nº 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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