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Prazos processuais no Tribunal de Contas estão suspensos até 21 de janeiro

19/12/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra amanhã (20/12) em recesso, voltando a suas atividades no dia 7 de janeiro de 2019. Conforme deliberado no Ato GP nº 09/2018 e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais ficarão suspensos a partir de hoje até 20 de janeiro, sendo retomados em 21 de janeiro de 2019. 

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Livro didático 2021 começa a ser planejado de acordo com a BNCC

O Ministério da Educação realizou na segunda-feira, 17, audiência pública para apresentar proposta para o novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ensino médio. A proposta para o PNLD 2021 – Ensino Médio está ancorada nas competências e habilidades elencadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 14 de dezembro, bem como nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio.

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Adesão ao programa está aberta para Estados e redes escolares

Estados e municípios já podem realizar suas adesões ao Programa Escola do Adolescente (PEA), que oferecerá formação e apoio técnico a gestores e professores, de forma a tornar a escola um ambiente atrativo para os adolescentes aprenderem cada vez mais, participarem de ações de reorganização escolar, visando combater a repetência e o abandono. A adesão pode ser feita pela página do programa na internet.  

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Formação de professores será norteada pelas regras da BNCC

O ministro da Educação, Rossieli Soares, entregou na sexta-feira, 14, ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica. O principal objetivo é orientar uma linguagem comum sobre o que se espera da formação de professores, a fim de revisar as diretrizes dos cursos de pedagogia e das licenciaturas para que tenham foco na prática da sala de aula e estejam alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

 

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FNDE firma termo de cooperação para garantir venda da agricultura familiar para alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) firmaram termo de cooperação técnica, nesta terça-feira, 18, com o intuito de garantir a venda de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

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