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Falso professor é condenado por improbidade administrativa

Um homem que ocupou o cargo de professor mediante apresentação de falsos diplomas foi condenado a ressarcir aos cofres públicos do município de Hortolândia o valor de R$ 241,3 mil, referente à quantia indevidamente recebida como remuneração entre 2004 e 2015. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou, ainda, a proibição do réu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos; e a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de três anos.

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Mais de 10 mil escolas já receberam o Cartão PDDE

Mais de 10 mil escolas em todo o país já retiraram neste ano o Cartão PDDE nas agências do Banco do Brasil para movimentar os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova forma de pagamento está disponível para Unidades Executoras Próprias – UEx (Associações de Pais e Mestres, Conselhos Escolares etc.) representativas de escolas urbanas, que não sejam consórcios, e cujos mandatos dos dirigentes não vençam até 31 de julho de 2018.

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Segundo repasse do FPM será creditado na próxima sexta

O 2º decêndio do mês de julho referente ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de cerca de R$ 732 milhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, que somado ao Fundo chega a R$ 915 milhões, será depositado nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 20 de julho.

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Educadores podem fazer curso de capacitação on-line do programa

A capacitação de Desenvolvimento Profissional do Mais Alfabetização, dirigida a educadores de escolas que aderiram ao programa, já pode ser feita pela internet, mediante inscrição na plataforma on-line. A capacitação, de 40 horas, é feita em três módulos, com uma avaliação ao final de cada um. É dirigida a professores alfabetizadores, assistentes, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas, e foi elaborada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação (Caed) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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Gestor deve ter atenção ao uso do 1% extra do FPM

A parcela do 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu nas contas dos Entes locais no dia 9 de julho. Resultado de importante conquista municipalista, o recurso extraordinário chega aos cofres em um momento muito oportuno para socorrer os gestores locais.

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