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MEC e FNDE lançam conjunto de ações de transparência, participação e controle

O Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, lançaram nesta terça-feira, 27, um conjunto de ações de transparência, participação social e controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se das ferramentas Pnae Monitora, e-Pnae, Painel de Preços Praticados e cartilha de orientações sobre os procedimentos operacionais para realização da pesquisa de preços.

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MEC lança programa focado nos alunos dos últimos anos do ensino fundamental

Com o intuito de promover a melhoria da aprendizagem, combatendo a repetência e o abandono nos anos finais do ensino fundamental, o MEC lança, nesta terça-feira, 27, o Programa Escola do Adolescente. Inédita, a política preenche uma lacuna substancial de ações junto a turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental. “O foco no desenvolvimento do estudante é uma coisa que a gente precisa cada vez mais aprimora,r e essa é a ideia do Escola do Adolescente, colocar esse olhar específico sobre os estudantes do sexto ao nono ano”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares, durante o lançamento.

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TRF1 – Candidata consegue acumular dois cargos de professora após comprovar compatibilidade de horários

A 6ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à autora da ação o direito de tomar posse no cargo previsto em concurso público para o provimento de cargos de técnico-administrativo em educação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e TAE-Pedagogo, na qual foi aprovada. A decisão confirmou sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Carlos no mesmo sentido.

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TRF1 – Candidato com graduação superior a exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um Bacharel em Ciências da Computação tomar posse no cargo de técnico de Tecnologia da Informação para o qual foi aprovado em concurso público promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). 

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Governo lança aplicativo para simplificar consulta da legislação

Como forma de ampliar a segurança jurídica e garantir transparência aos processos, o governo federal lançou, nesta quinta-feira (22), um aplicativo que reúne todos os atos governamentais em uma única plataforma, o Planalto Legis.

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