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Estado deve fornecer home care a idosa com Alzheimer

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Poder Público deverá fornecer atendimento domiciliar (home care) a idosa portadora de Alzheimer. Sua curadora ingressou com ação solicitando tratamento domiciliar, com acompanhamento de enfermeiro 24 horas e tratamento fisioterápico três vezes por semana.

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Aluna que não concluiu MBA por causa de fechamento do curso será indenizada

Uma aluna que não conseguiu concluir um MBA em razão do cancelamento do curso por parte da instituição receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais. A decisão é do 13º JEC de Curitiba, que também condenou o centro educacional a devolver os valores pagos pela estudante.

 

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Base Comum Curricular será homologada por ministro da Educação Mendonça Filho no dia 20

A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), será homologada na próxima quarta-feira, 20, pelo ministro da Educação Mendonça Filho. O ato acontece no Palácio do Planalto. Este documento estabelece, com clareza, processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. Ele servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.

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Sexta Câmara afasta condenação por dano moral a trabalhador que criticou a empresa no Facebook

A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador condenado em primeira instância a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à empresa onde havia trabalhado, por ter publicado em seu Facebook mensagens contra a empresa. O acórdão, que teve como relator o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, também liberou o trabalhador da obrigação imposta pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, que assinou a sentença, de retirar as publicações já feitas de sua página pessoal do Facebook, mas proibiu o trabalhador de fazer novas publicações contra  a empresa.

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Município indenizará motociclista ferido após cair em bueiro

O município de São Vicente/SP foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um motociclista que se feriu após cair em um bueiro sem tampa de proteção. A decisão é do juiz de Direito Fabio Francisco Taborda, da vara da Fazenda Pública de São Vicente/SP.

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