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Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado

A 3ª turma do TRT da 10ª região condenou uma instituição de ensino a indenizar, por danos morais e materiais, um professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado.

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TCE detecta problemas em transporte escolar na rede municipal

Em uma operação ordenada que mobilizou 279 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou, simultaneamente, 216 cidades para verificar as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 251 escolas municipais.

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TCE promove seminário sobre boas práticas em Educação no dia 29

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na terça-feira (29/1), das 9h00 às 17h30, no Auditório Nobre, na Capital, o Seminário ‘Semear’, que, em sua segunda edição, pretende estimular o intercâmbio de projetos inovadores entre as administrações. A atividade é coordenada pelo Observatório do Futuro - núcleo criado pelo TCE para monitorar a evolução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O encontro reunirá Secretários e servidores públicos responsáveis pela área da Educação nos municípios e no Estado.

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Sistema Eletrônico de Informações passa a ser obrigatório no TCESP a partir do dia 28

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) veiculou ontem (15/01), no Diário Oficial do Estado, ato da Presidência que informa a obrigatoriedade da utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Corte de Contas.

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Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

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