Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 que buscam a certificação do Ensino Fundamental já podem acessar os resultados individuais na Página do Participante. 

A área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre o registro eletrônico do cadastro da dívida pública (CDP) municipal no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). De acordo com a nota técnica da CNM 26/2018, a atualização do CDP é obrigatória para todos os Entes.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, a resolução do Ministério da Educação que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica para o exercício de 2019 no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. 

06/12/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conforme deliberado no Ato GP nº 09/2018, veiculado na edição de terça (4/12), suspenderá a tramitação de processos a partir das 17h00 do dia 20 de dezembro, retomando suas atividades somente no dia 4 de janeiro de 2019.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5 de dezembro, que as verbas que a União deve a Estados por ter deixado de completar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — que podem chegar a R$ 95 bilhões — não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos.