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Censo Escolar - Período para retificar informações começa em 22 de abril

Escolas terão até 7 de maio para alterar ou complementar informações da Situação do Aluno. Dados serão publicados, preliminarmente, no Diário Oficial da União.

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Aprovadas novas resoluções para a educação pública brasileira

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou nesta terça-feira, 13, oito novas resoluções que terão impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil.

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Escolas de educação especial já podem receber os recursos do PDDE em 2021

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta todas as escolas privadas de educação especial a enviarem os documentos exigidos no sistema Habilita, para receberem os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinados ao ano de 2021.

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Juiz derruba ordem de município e mantém servidora em teletrabalho

O magistrado considerou que estamos na pior fase da pandemia, sendo desarrazoada a determinação do retorno ao trabalho presencial.

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STF mantém lei que proíbe reajuste de servidores até dezembro

Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual.

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