Nessa última segunda-feira (02/04), os Drs. Luiz Mota e José Roberto Nascimento, especialistas em Direito Educacional do escritório Graboski Advogados Associados, estiveram no município de Pereira Barreto ministrando capacitação aos servidores da Secretaria Municipal de Educação municipal.

Na referida capacitação, os jurisconsultos abordaram temas como os dispositivos constitucionais relacionados ao ensino e profissionais do magistério, bem como as atribuições, direitos e responsabilidades dos servidores públicos municipais com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Plano de Carreira municipal e na Lei do Sistema Municipal de Ensino. Encerradas as atividades, o Dr. Luiz Mota fez o balanço do dia de trabalho.

Ônibus sem cintos de segurança para os alunos, veículos rodando com pneus carecas, ausência de equipamentos de segurança, assentos em mau estado de conservação e estudantes em pé no corredor durante o trajeto até a escola. Esses foram alguns dos problemas encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante fiscalização surpresa realizada nesta terça-feira (26/3) em 269 escolas de 218 municípios do Estado.

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, assinou, na última quinta-feira, 21, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação. As propostas deverão ser inseridas previamente no Plano de Ações Articuladas (PAR) e serão vinculadas a iniciativas de custeio, dando mais autonomia aos entes na aplicação dos recursos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, entre 20 de março e 5 de abril, o 3º pré-teste do projeto de revisão dos formulários do Censo Escolar, que avalia alterações ou inclusões no instrumento de coleta de dados da pesquisa estatística. O objetivo principal é avaliar a consistência e os conceitos dos novos campos dos formulários. Cada item deve ser capaz de coletar e medir o que se espera dele, assim como avaliar. O pré-teste também avalia a existência da informação e da documentação comprobatória, e a compreensão dos fatos por parte dos informantes. O pré-teste é on-line e direcionado às secretarias de educação e escolas.

O prazo para coleta de dados da segunda etapa do Censo Escolar 2018 terminou nesta quarta-feira, 20. O módulo Situação do Aluno reúne informações sobre movimento e rendimento dos alunos, utilizados para o cálculo das taxas de aprovação e abandono escolar, fundamentais para o conhecimento da realidade escolar brasileira.