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Governo altera regras para classificação de sigilo de informações

Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 9.690/19. A norma altera o decreto 7.724/12, que regulamentou a lei de acesso à informação (12.527/11) e estabeleceu novas regras acerca da delegação de competência para classificação de informações em grau reservado, secreto e ultrassecreto.

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FNDE disponibiliza resultados parciais de pesquisa que avalia o transporte escolar no Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou nesta quinta-feira, 24, os resultados parciais da pesquisa que avalia o Caminho da Escola, programa que visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipais e estaduais de educação básica pública. A pesquisa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás e seus resultados vão oferecer subsídios às decisões do FNDE na gestão da assistência técnica e financeira à política de transporte escolar.

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TCESP retoma prazos processuais; sessões retornam em fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou, a partir de hoje (21/1), os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado. 

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Marcus Vinícius Carvalho Rodrigues é nomeado presidente do Inep

O professor Marcus Vinícius Carvalho Rodrigues foi nomeado presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A nomeação foi assinada pela Casa Civil nesta segunda-feira, 21 de janeiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22. O novo presidente do Inep participou da transição desde dezembro de 2018 e desde o início de janeiro atua no Instituto na montagem de sua equipe. “Vamos melhorar a qualidade, aumentar a confiança e diminuir os custos para que o Inep consolide sua excelência em avaliação, estatísticas e estudos educacionais”, defende.

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Ministro empossa secretários de Educação Superior e Básica como conselheiros do CNE

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, deu posse nesta terça-feira, 22, aos secretários de Educação Superior, Mauro Luiz Rabelo, na Câmara de Educação Superior, e de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, na Câmara de Educação Básica. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE) em Brasília.

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