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Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

Empregada nessa condição deverá permanecer em teletrabalho.

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FNDE prorroga prazos de prestação de contas de programas e ações educacionais

Entes federativos têm até 1° de julho para encaminharem as informações relativas a 2020 por meio do SiGPC – Contas Online.

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Câmara aprova PL que torna escolas serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 21, o PL 5.595/20 que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

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Inep alerta sobre tentativa de golpe com nome do Instituto

A Autarquia ressalta que não realiza contatos telefônicos para solicitar dados ou ofertar cursos, nem envia boletos de cobrança por e-mail.

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Liberada a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Entes federativos já podem sacar os recursos referentes à parcela de abril.

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