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Estados e municípios recebem R$ 919 milhões do salário-educação

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir a parcela de novembro do salário-educação. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou na última terça-feira, 11, R$ 919,89 milhões para entes federativos de todo o Brasil. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 13, na conta corrente dos entes federativos.

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Documento renova os parâmetros de qualidade para a educação infantil e estabelece diretrizes

O Ministério da Educação atualizou os parâmetros de qualidade e infraestrutura da educação infantil, datados de 2006, e estabeleceu diretrizes e características que deverão ser observadas pelas instituições de ensino para oferecer uma educação de qualidade, inclusive em termos de infraestrutura. 

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Base Nacional para formação do professor vai revisar cursos para conhecimento e valorização

O Ministério da Educação apresentou a Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, nesta quinta-feira, 13, em Brasília. O documento é baseado em três eixos que vão nortear a formação inicial e continuada dos docentes de todo o país: conhecimento, prática e engajamento. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes ao mesmo tempo em que valoriza o professor. A proposta será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta sexta-feira, 14.

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FNDE lança o primeiro Plano de Compras Nacional com previsão de licitações para 2019

Construção de escolas indígenas, conjunto de robótica educacional, laboratório móvel de ciências, mobiliário infantil, ônibus escolar rural. Esses são alguns exemplos de serviços e produtos que constam do 1º Plano de Compras Nacional (PCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Concebido com o intuito de aprimorar a assistência técnica prestada aos entes federativos na área de compras para a educação, o PCN é um novo instrumento de planejamento e avaliação das compras governamentais que beneficiam estados e municípios de todo o Brasil.

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Tribunal de Contas alerta órgãos públicos estaduais e municipais sobre obras atrasadas

11/12/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um comunicado alertando os órgãos públicos jurisdicionados à Corte de Contas paulista em relação às obras que estão paralisadas ou com a execução atrasada no âmbito do Estado e dos Municípios.

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