Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir a parcela de novembro do salário-educação. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou na última terça-feira, 11, R$ 919,89 milhões para entes federativos de todo o Brasil. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 13, na conta corrente dos entes federativos.

O Ministério da Educação atualizou os parâmetros de qualidade e infraestrutura da educação infantil, datados de 2006, e estabeleceu diretrizes e características que deverão ser observadas pelas instituições de ensino para oferecer uma educação de qualidade, inclusive em termos de infraestrutura. 

O Ministério da Educação apresentou a Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, nesta quinta-feira, 13, em Brasília. O documento é baseado em três eixos que vão nortear a formação inicial e continuada dos docentes de todo o país: conhecimento, prática e engajamento. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes ao mesmo tempo em que valoriza o professor. A proposta será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta sexta-feira, 14.

Construção de escolas indígenas, conjunto de robótica educacional, laboratório móvel de ciências, mobiliário infantil, ônibus escolar rural. Esses são alguns exemplos de serviços e produtos que constam do 1º Plano de Compras Nacional (PCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Concebido com o intuito de aprimorar a assistência técnica prestada aos entes federativos na área de compras para a educação, o PCN é um novo instrumento de planejamento e avaliação das compras governamentais que beneficiam estados e municípios de todo o Brasil.

11/12/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um comunicado alertando os órgãos públicos jurisdicionados à Corte de Contas paulista em relação às obras que estão paralisadas ou com a execução atrasada no âmbito do Estado e dos Municípios.