Cursos

Fique atento aos nossos cursos!

É com grande satisfação que apresentamos nosso curso de DIREITO EDUCACIONAL. 

 

 INFORMAÇÕES GERAIS

- Curso a distância;

- Coordenador Geral do curso: Dr. José Silvio Graboski de Oliveira;

- Professora Tutora: Dra. Sarita da Matta Dias Peres 

- Datas de Início:

Turma 05: 18/09/2017 (duração 5 semanas) 

- Carga Horária: 40 horas.

 

O CURSO INCLUI

- Material didático completo;

- Fóruns;

- Orientações e esclarecimento de dúvidas;

- Certificado de 40 horas.

 

PROGRAMAÇÃO

1 - Noções Preliminares de Direito

- Institucional

- Objetivos do Curso

- Direito Educacional

- O que é Direito?

- Direito Objetivo e Direito Subjetivo

- Direito Constitucional Educacional

- Educação: Dever do Estado e da Família previsto na CF/88

- Princípios e objetivos constitucionais que norteiam a educação

 

2 - A atuação dos Municípios na área da educação

- Composição da Educação Escolar

- Âmbito de atuação prioritária dos Municípios na área da educação

- Legislação vigente sobre o tema

- Aplicação dos recursos financeiros vinculados à área da educação

- Ampliação do ensino obrigatório: dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos

- Prazo para implantação do ensino obrigatório

- Atendimento às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos em idade de creche: obrigatoriedade ou ato discricionário do Poder Público?

- Educação Infantil e Ensino Fundamental: idade de corte para as matrículas.

 

3 - Sanções aplicáveis aos agentes públicos pelo não-oferecimento adequado dos serviços educacionais ou sua oferta irregular

- Legitimados à propositura das ações judiciais junto ao Poder Judiciário visando à proteção dos direitos de crianças e adolescentes

- Fiscalização e controle dos recursos financeiros vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino

- Sanções para os Estados e Municípios

- Sanções para o Chefe do Poder Executivo

 

4 - A educação básica e seus profissionais

- Quem são os profissionais da educação escolar básica: a lição da LDB

- Planos de Carreira do Magistério: valorização profissional.

 

INSCRIÇÕES/ INVESTIMENTO

Prazos/Valores

  08/08/2017 a 25/08/2017

  26/08/2017 a 06/09/2017

Valor Unitário

Modalidades

10%

5%

(Sem desconto)

Individual

(valor por pessoa)

R$ 441,00

R$465,50

R$ 490,00

Grupo de 2 a 5 pessoas (valor por pessoa)

R$ 396,00

R$ 418,00

R$440,00

Grupo acima de 5 pessoas

(valor por pessoa)

R$ 351,00

R$ 370,00

R$ 390,00

                                                                                                    À vista ou 3x no cartão

Associado Undime tem condição especial! Paga apenas R$ 351,00 pelo curso usando o cupom desconto: DIREITOUNDIME ao fazer a compra pelo site ou informando o cupom ao solicitar o orçamento.

 

1. Cupom Desconto 10% de desconto – Validade 08/08/2017 a 25/08/2017.

Código: DIREITO10

Valor total: R$ 441,00       

 

2. Cupom Desconto 5% de desconto - Validade 26/08/2017 a 06/09/2017.

Código: DIREITO05

Valor total: R$465,50

 

3. Cupom Desconto Parceiro Undime – Validade 08/08/2017 a 15/09/2017.

Código: DIREITOUNDIME

Valor total: R$351,00

 

Link para compra individual somente com cartão:

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Compra pela Prefeitura:

Deverá ser solicitado orçamento à Graboski ou à Multimídia.

E abaixo o e-mail marketing com as informações do Cupom Desconto.

 

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Equipe Direito Educacional

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graboskiadvogados@graboskiadvogados.com.br
(18) 3522-8844